Declaração de retificação n.º 156/2016
O Despacho 15574/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 282/2015, de 28 de dezembro, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, passa a ter a seguinte redação:
«1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Secretária Pessoal do meu gabinete Maria Helena Vidal Ferreira, assistente técnica, da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., sendo os encargos com a remuneração suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.»
8 de fevereiro de 2016. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.
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