De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 177, de 27 de Julho de 1968, que rectifica o Decreto-Lei n.º 48405.

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, ter sido publicada com inexactidão no Diário do Governo n.º 177, 1.ª série, de 27 de Julho findo, a rectificação do Decreto-Lei 48405, de 29 de Maio do corrente ano, pelo que se promove a sua publicação na parte respectiva:

Onde se lê: «... e o texto do Decreto-Lei 40405, ...», deve ler-se: «... e o texto do Decreto-Lei 48405, ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 21 de Agosto de 1968. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1955-11-24 - Decreto-Lei 40405 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

  Substitui o Decreto n.º 35844, de 31 de Agosto de 1946, que regula a cultura de algodão nas províncias ultramarinas, mantendo-se as zonas constituídas ou modificadas ao abrigo do referido diploma.

• 1968-05-29 - Decreto-Lei 48405 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

  Insere disposições atinentes ao recrutamento, preparação e acesso dos funcionários da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos e ao funcionamento dos respectivos serviços. Altera o mapa a que se refere o artigo 69.º da Organização da referida Direcção-Geral, anexo ao Decreto n.º 45095 de 29 de Junho de 1963.