Aviso 1856/2016, de 16 de Fevereiro
Regulamento de Apoio ao Associativismo da Freguesia de São Bento do Mato
Aviso 1856/2016
Regulamento de Apoio ao Associativismo da Freguesia de São Bento do Mato
No uso da competência prevista na Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se publico que na sua reunião de 19 de outubro de 2014, a junta de freguesia de São Bento do Mato aprovou o Regulamento de Apoio ao Associativismo da Freguesia de São Bento do Mato, e que o mesmo foi submetido e aprovado pela assembleia de freguesia de São Bento do Mato, na sua sessão de 30 de junho de 2015.
O referido regulamento encontra-se exposto nos serviços administrativos da Freguesia de São Bento do Mato para consulta dos interessados, e entra em funcionamento no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
13 de janeiro de 2016. - O Presidente da Junta de Freguesia, Manuel Matias Bonito Recto.
309327089
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2506289.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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