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Aviso 1824/2016, de 16 de Fevereiro

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Sumário

Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria da trabalhadora Susana Porém Pontes Henriques Vieira, da carreira e categoria de técnica superior

Texto do documento

Aviso 1824/2016

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho 7 de outubro de 2015, concordei com a consolidação definitiva de mobilidade interna na categoria, da trabalhadora Susana Porém Pontes Henriques Vieira, da carreira e categoria de técnica superior, para o mapa de pessoal desta autarquia, nos termos da alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do artigo 99.º do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a partir de 7 de outubro de 2015.

9 de outubro de 2015. - O Presidente da Câmara, Pedro Miguel Ferreira Folgado, Dr.

309304157

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2506250.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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