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Declaração de Retificação 147/2016, de 16 de Fevereiro

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Sumário

Retifica o despacho n.º 15573/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 252, de 28 de dezembro de 2015 (designa, como adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, a licenciada Maria Leonor São Payo Cary Nunes da Silva Abecasis)

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 147/2016

O despacho 15573/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 252, de 28 de dezembro de 2015, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, passa a ter a seguinte redação:

«1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete a licenciada Maria Leonor São Payo Cary Nunes da Silva Abecasis, técnica superior, do Instituto Português de Oncologia de Lisboa, Francisco Gentil, E. P. E., sendo os encargos com a remuneração suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.»

8 de fevereiro de 2016. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.

209341652

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2506167.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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