Considerando que, pelo meu despacho 20 107/2006, de 18 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 3 de Outubro de 2006, procedi, ao abrigo do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2006, de 19 de Janeiro, e nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, à nomeação, em regime de requisição, da licenciada Maria Teresa Torres Queiroz de Barros como conselheira técnica do meu Gabinete para apoiar a coordenação técnica global no âmbito da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico;
Considerando que a licenciada em causa, pertencente ao quadro de pessoal da extinta Direcção-Geral do Turismo, foi entretanto transferida para a Direcção-Geral das Actividades Económicas, do Ministério da Economia e da Inovação, com efeitos a 31 de Dezembro de 2008;
Considerando, no entanto, a necessidade de assegurar a manutenção da colaboração em curso:
Determino, ao abrigo do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2006, de 19 de Janeiro, e nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, o seguinte:
1 - A manutenção da nomeação, em regime de requisição, da licenciada Maria Teresa Torres Queiroz de Barros como conselheira técnica do meu Gabinete para apoiar a coordenação técnica global no âmbito da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, nos termos já definidos no meu despacho 20 107/2006, de 18 de Setembro.
2 - Revogo o n.º 3 do meu despacho 20 107/2006, de 18 de Setembro.
3 - O presente despacho produz efeitos a 31 de Dezembro de 2008.
2 de Janeiro de 2009. - O Coordenador Nacional, Carlos Zorrinho.
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