1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete, Maria Manuela da Costa Martinho Araújo, assistente técnica do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, com efeitos a 26 de novembro de 2015.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
29 de janeiro de 2016. - O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos.
Nota curricular
Maria Manuela da Costa Martinho Araújo nasceu em Lisboa a 13 de julho de 1960. Tem como habilitações o 12.º ano de escolaridade, e frequência do 4.º ano do Curso Superior de Serviço Social. Ingressou na função pública em 1984, no LNETI, com funções de secretária pessoal. Em 2000, transitou para o Instituto Português da Qualidade e em 2006, pediu transferência para a Divisão de Relações Públicas da Secretaria-Geral do ex-MAOTDR. Em abril de 2008 foi destacada para o Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional e em 31 de outubro de 2009 foi afeta ao Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades. Desde junho de 2011 a julho de 2013 prestou serviço no Gabinete da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território e, desde então, no Gabinete da Ministra da Agricultura e do Mar.
209322074
