Declaração de retificação n.º 142/2016
O Despacho 739/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10/2016, de 15 de janeiro, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, passa a ter a seguinte redação:
«1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de Motorista no meu gabinete Sérgio Paulo Pereira Soares, assistente operacional, do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., sendo os encargos com a remuneração suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.»
5 de fevereiro de 2016. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.
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