No preâmbulo, onde se lê: «... da Lei 2978, de 11 de Julho de 1955 ...», deve ler-se: «...
da Lei 2078, de 11 de Julho de 1955 ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 30 de Janeiro de 1969. - O Secretário-Geral,
Diogo de Paiva Brandão.
Declaração DD10599, de 8 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 33, de 08.02.1969, Pág. 133
- Data: 1969-02-08
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Sumário
De ter sido rectificado o Decreto n.º 48849, que define a área do terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Lamego, que fica sujeita a servidão militar.
Texto do documento
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral
e o texto do Decreto 48849, publicado pelo Ministério do Exército, Repartição do
Gabinete do Ministro, no Diário do Governo n.º 20, 1.ª série, de 24 de Janeiro corrente,
existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1969/02/08/plain-250296.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/250296.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1955-07-11 -
Lei
2078 -
Presidência da República
Promulga o regime a que ficam sujeitas as zonas confinantes com organizações ou instalações militares ou de interesse para a defesa nacional, de carácter permanente ou temporário.
-
1969-01-24 -
Decreto
48849 -
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro
Define a área do terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Lamego, que fica sujeita a servidão militar.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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