Despacho 10125/2009, de 16 de Abril
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 74, de 16.04.2009, Pág. 15425
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Data:
2009-04-16
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Designa Carlos António Lopes Pereira como presidente do conselho fiscal da Fundação Casa da Música, em representação do Ministério das Finanças e da Administração Pública, para o mandato de 2009-2011.
Despacho 10125/2009
Considerando que:
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 16.º dos Estatutos da Fundação Casa da Música, aprovados pelo Decreto-Lei 18/2006, de 26 de Janeiro, que a instituiu, compete ao Ministro de Estado e das Finanças a designação do Presidente do Conselho Fiscal daquela Fundação;
O mandato dos actuais titulares terminou em 2008, mostrando-se necessário proceder à designação do Presidente do Conselho Fiscal para o novo mandato;
ao abrigo do disposto nos artigos 6.º e 16.º dos Estatutos da Fundação Casa da Música, determino o seguinte:
1 - É designado como presidente do conselho fiscal da Fundação Casa da Música, em representação do Ministério das Finanças e da Administração Pública, para o mandato de 2009-2011, o Dr. Carlos António Lopes Pereira.
2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
7 de Abril de 2009. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Emanuel Augusto dos Santos, Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
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