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Despacho 10142/2009, de 16 de Abril

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Sumário

Nomeia a comissão instaladora da Ordem dos Psicólogos Portugueses.

Texto do documento

Despacho 10142/2009

A Lei 57/2008, de 4 de Setembro, criou a Ordem dos Psicólogos Portugueses e aprovou o respectivo Estatuto.

Até à realização das primeiras eleições a Ordem é interinamente gerida por uma comissão instaladora, nomeada por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde.

Assim:

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 82.º do Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, aprovado em anexo à Lei 57/2008, de 4 de Setembro, nomeio a comissão instaladora da referida Ordem, com a composição seguinte:

a) Prof. Doutor Telmo Ventura Mourinho Baptista, que preside;

b) Licenciado Francisco José Miranda Rodrigues;

c) Licenciado Jorge Manuel Pargana Gravanita;

d) Mestre Nélia Maria Gonçalves Rebelo da Silva;

e) Licenciado Samuel Silvestre Antunes.

2 - O mandato da comissão instaladora da Ordem dos Psicólogos Portugueses tem uma duração não superior a um ano, contado a partir da data da sua nomeação, e cessa com a investidura dos órgãos nacionais da Ordem, simbolizada pela posse do bastonário.

1 de Abril de 2009. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.

201667145

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/04/16/plain-250221.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/250221.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-04 - Lei 57/2008 - Assembleia da República

    Cria a Ordem dos Psicólogos Portugueses e aprova o seu Estatuto, publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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