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Despacho (extrato) 2261/2016, de 12 de Fevereiro

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Sumário

Redução do período normal de trabalho semanal

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 2261/2016

Por Despacho da Enfermeira-Diretora do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., de 22 de janeiro de 2016, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 57.º do Decreto-Lei 437/91 de 8 de novembro, ex vi do artigo 28.º do Decreto-Lei 248/2009 de 22 de setembro, foi autorizada à Enfermeira, Luciana Mata Angelina Fernandes, do mapa de pessoal do mesmo Centro Hospitalar, a redução do período normal de trabalho semanal, para 37 horas, com efeitos a 20 de fevereiro de 2015.

1 de fevereiro de 2016. - A Diretora do Serviço de Recursos Humanos, Ana Maria Correia Lopes.

209320543

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2501737.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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