1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro designo como Adjunta do meu gabinete, a Licenciada Joaquina Maria Franco.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 14 de dezembro de 2015.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
28 de dezembro de 2015. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme Waldemar Goulão dos Reis d'Oliveira Martins.
Nota curricular
Nome: Joaquina Maria Franco.
Data de nascimento: 12 de abril de 1964
Naturalidade: Montoito - Redondo
Habilitações académicas: Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1988.
Inspetora do mapa de postos de trabalho da Inspeção-Geral de Finanças - ingresso em setembro de 1992.
Experiência profissional:
Desde 15 de outubro de 2012 - inspetora afeta ao Centro de Competências de Controlo Financeiro Público da Inspeção-Geral de Finanças.
Junho de 2005 a 14 de outubro de 2012 - Vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP.
Agosto de 2002 a maio de 2005 - Assessora e Diretora de Departamento no Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia.
Maio a agosto de 2002 - Jurista no Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário.
Janeiro de 1997 a abril de 2002 - Assessora do Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas do XIV Governo, Adjunta do Gabinete do Ministro da Cultura do XIV Governo e Assessora do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIII Governo.
Março de 1989 a agosto de 1992 - Jurista na Direção-Geral dos Impostos.
Formação Profissional:
Frequência do II Curso de Pós-graduação em "Legística e Ciências da Legislação" - Faculdade de Direito
Frequência do Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP) promovido pelo INA.
209340307
