1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista no meu Gabinete Rui Miguel Firmino Pereira, assistente operacional da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, com efeitos a 26 de novembro de 2015.
2 - Os encargos com a remuneração do ora designado são assegurados pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
26 de janeiro de 2016. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.
Nota curricular
Nome: Rui Miguel Firmino Pereira.
Data de nascimento: 24-12-1977.
Formação académica:
9.º ano de escolaridade.
Experiência profissional:
De outubro de 1997 a maio de 2007, militar em regime de contrato, desempenho de funções gerais;
Desde dezembro de 2008, motorista do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência;
De dezembro de 2008 a outubro de 2009 desempenhou as funções de motorista na Secretaria-Geral do Ministério da Educação;
De novembro de 2009 a 20 de junho de 2011 desempenhou as funções de motorista no Gabinete da Ministra da Educação do XVIII Governo Constitucional;
De 21 de junho de 2011 até 29 de outubro de 2015 desempenhou as funções de motorista no Gabinete do Ministro da Educação e Ciência do XIX Governo Constitucional;
De 30 de outubro a 25 de novembro de 2015 desempenhou as funções de motorista no Gabinete da Ministra da Educação e Ciência do XX Governo Constitucional.
209320268
