1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo nos Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Helena Isabel Roque Mendes, no âmbito do apoio à Rede Informática do Governo (RING) e interface com o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER).
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 26 de novembro de 2015.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados, em partes iguais, pelo orçamento de ambos os Gabinetes.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
7 de janeiro de 2016. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - 8 de janeiro de 2016. - A Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Maria Fernanda Fernandes Garcia Rollo.
Nota Curricular
Nome: Helena Isabel Roque Mendes;
Dados pessoais: Nasceu em Lisboa, em 6 de março de 1975;
Habilitações literárias: 11.º ano de escolaridade;
Atividade profissional: desde 1999 até à presente data tem exercido, ininterruptamente, funções de apoio técnico-administrativo nos gabinetes dos diferentes membros do Governo, nas áreas da Administração Pública e da Educação e Ciência.
209316389