Competências. Subdelegações - Diretor do Planetário Calouste Gulbenkian
1 - Ao abrigo do disposto no Despacho 1404/2016, de 11 de janeiro de 2016, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de janeiro de 2016, subdelego no Diretor do Planetário Calouste Gulbenkian, Capitão-de-mar-e-guerra da classe de Marinha João Ribeiro Nobre da Silva Ramos a competência que me é delegada para, aos militares, em qualquer forma de prestação de serviço efetivo, aos militarizados e aos funcionários do Mapa de Pessoal Civil da Marinha, que prestem serviço no Planetário Calouste Gulbenkian:
(1) Conceder licença parental em qualquer das modalidades;
(2) Conceder licença por risco clínico durante a gravidez;
(3) Conceder licença por interrupção de gravidez;
(4) Conceder licença por adoção;
(5) Autorizar dispensas para consulta, amamentação e aleitação;
(6) Autorizar assistência a filho;
(7) Autorizar a assistência a filho com deficiência ou doença crónica;
(8) Autorizar assistência a neto;
(9) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e saúde;
(10) Autorizar redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;
(11) Autorizar outros casos de assistência à família.
2 - O presente despacho produz efeitos no período compreendido entre 4 e 25 de novembro de 2015, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelo Diretor do Planetário Calouste Gulbenkian, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
3 - É revogado o Despacho 13802/2015, de 9 de outubro, do Diretor da Comissão Cultural de Marinha, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 26 de novembro de 2015.
1 de fevereiro de 2016. - O Diretor da Comissão Cultural de Marinha, Augusto Mourão Ezequiel, vice-almirante.
209319531