Dr. José João de Ávila Bernarús da Silva Brum, juiz de paz do julgado de paz do agrupamento de concelhos de Belmonte/Covilhã/Fundão - renovada a sua nomeação como juiz de paz, agora por mais cinco anos, a contar do termo do precedente prazo de nomeação, conforme requereu, nos termos do n.º 3 do artigo 25.º da Lei 78/2001, na redação da Lei 54/2013, de 31 de julho, considerados os pressupostos legais da renomeação. Sem necessidade de nova posse visto que continua colocado no mesmo julgado de paz.
Deliberação do Conselho dos Julgados de Paz de 26 de janeiro de 2016.
1 de fevereiro de 2016. - O Presidente, J. O. Cardona Ferreira, juiz conselheiro.
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