menção:
Visto e aprovado em Conselho de Ministros.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 13 de Janeiro de 1969. - O Secretário-Geral,Diogo de Paiva Brandão.
Declaração DD10579, de 28 de Janeiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 23, de 28.01.1969, Pág. 104
- Data: 1969-01-28
- Secções desta página::
Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 48785 de 21 de Dezembro de 1968, que atribuiu à Estação Agronómica Nacional e à Estação de Melhoramentos de Plantas quadros privativos de pessoal e regula o provimento do seu pessoal.
Texto do documento
Para os devidos efeitos se declara que o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, do
Decreto-Lei 48785, publicado pelo Ministério da Economia, Secretaria de Estado da
Agricultura, no suplemento ao Diário do Governo n.º 300, 1.ª série, de 21 de Dezembro
último, contém, antes da assinatura de S. Ex.ª o Presidente do Conselho, a seguinte
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1969/01/28/plain-250126.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/250126.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1968-12-21 -
Decreto-Lei
48785 -
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura
Atribui à Estação Agronómica Nacional e à Estação de Melhoramento de Plantas quadros privativos de pessoal e regula o provimento do seu pessoal. Aplica à Estação de Cultura Mecânica o disposto do artigo 6.º (autonomia administrativa) do Decreto-Lei n.º 47934 de 13 de Setembro de 1967.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/250126/declaracao-DD10579-de-28-de-janeiro