Nomeia o licenciado José António Gonçalves de Sousa Fialho, para realizar estudos e trabalhos técnicos no âmbito das suas habilitações e qualificações profissionais.

Despacho 9732/2009

1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, e do artigo 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, nomeio o licenciado José António Gonçalves de Sousa Fialho, trabalhador do Gabinete de Estratégia e Planeamento, para realizar estudos e trabalhos técnicos no âmbito das respectivas habilitações e qualificações profissionais, junto do meu Gabinete.

2 - A colaboração será prosseguida pelo período de um ano, automaticamente prorrogável por iguais períodos.

3 - Pelos estudos e trabalhos referidos é atribuído ao especialista a remuneração mensal legalmente fixada para os cargos de direcção superior de 1.º grau, incluindo subsídio de refeição, bem como o abono de despesas de representação, sendo a diferença entre a remuneração do cargo de origem e a ora estabelecida suportada por verbas provenientes do orçamento do meu Gabinete.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Janeiro de 2009.

1 de Abril de 2009. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2009-03-24 - Decreto-Lei 69-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.