1 - Ao abrigo do disposto no artigo 3.º, n.º 2, no artigo 11.º, n.os 1, 2 e 3 e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Sofia Borges Lopes de Oliveira Pereira, técnica superior do mapa de pessoal do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, como técnica especialista do meu Gabinete, para exercer funções de assessoria, na área da sua especialidade.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do diploma acima referido, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos à data de 13 de janeiro de 2016.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de janeiro de 2016. - A Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados Pessoais
Nome: Sofia Borges Lopes de Oliveira Pereira.
Data de nascimento: 12 de abril de 1971.
2 - Formação académica
Licenciada em Serviço Social (Instituto Superior Bissaya Barreto, Coimbra)
3 - Experiência profissional
[Desde 2013] Técnica Superior no Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, integrando diversos Grupos de Trabalho responsáveis pela definição da Rede de Referenciação/Articulação no âmbito dos Comportamentos Aditivos e das Dependências, de Linhas de Orientação técnicas e normativas para a intervenção em CAD, e representando o SICAD na Comissão de Acompanhamento do Programa de Troca de Seringas e em Comissões de Seleção, enquanto Presidente e Vogal, no âmbito do Programa Operacional de Respostas Integradas. Integrou a Comissão de Redação do Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2020 e dos Relatórios Anuais 2013 e 2014 sobre a Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências.
[2007-2012] Chefe de Setor de Apoio à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados no Instituto da Segurança Social, I. P., tendo por responsabilidades principais a representação do ISS,I.P na Unidade de Missão para a RNCCI, e na Equipa de Projeto para os CCI de Saúde Mental, o planeamento estratégico e avaliação da Rede, a operacionalização das Equipas Coordenadoras, do Modelo de Financiamento Direto às Famílias, do Regime de Condição de Recursos e do Piloto de Orçamentação por Programas - Orçamentos do Estado de 2009 e 2010, e a reengenharia de processo no âmbito do Projeto SCORE-POAP para a área de negócio FDF da RNCCI. Participou no 2.º ciclo de revisão e avaliação do Plano de Ação de Madrid para o Envelhecimento (MIPPA) das Nações Unidas, assim como na elaboração da Estratégia Nacional para a Proteção Social e Inclusão - 2008-2010 e do Programa de Conforto Habitacional para Pessoas Idosas. Assumiu, a partir de 2011, as demais áreas de competência da Unidade de Promoção de Autonomia do Departamento de Desenvolvimento Social, desenvolvendo e acompanhando planos, programas, projetos e respostas socais na área do envelhecimento e da deficiência.
[2001-2006] Técnica Superior no Instituto Português da Droga e Toxicodependência/Instituto da Droga e Toxicodependência, I. P., envolvendo a participação nos Concursos Nacionais de Criação e Financiamento de Equipas de Rua, o desenvolvimento, acompanhamento e avaliação no âmbito da Rede de Intervenção de Redução de Riscos e Minimização de Danos, na área da reinserção (Regime de Incentivos à Reinserção - PIDDAC), e no meio laboral. Integrou diversos Grupos de Trabalho e representou o Ponto Focal Português em Grupos de Peritos no âmbito do Programa de Trabalho do Observatório Europeu da Droga e Toxicodependência.
[2000-2001] Assistente Social e Coordenadora de projetos e de respostas sociais na área da toxicodependência e VIH/Sida na Cáritas Diocesana de Coimbra.
[1998-1999] Estagiária de Serviço Social Territorial no Centri Sociali Quartieri 4 di Comune di Firenze, ao abrigo do Programa Sócrates-Erasmus na Università degli Studi di Firenze, Itália.
209315002
