1 - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril e por despacho do Senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, de 10/01/2016, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 5 dias úteis a contar da data de publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho em tempo parcial na categoria de Assistente Operacional na modalidade de contrato a Termo Resolutivo Certo, com termo a 09 de junho de 2016.
2 - Local de trabalho: Escola Secundária Afonso Lopes Vieira, Rua Francisco Clemente, Rego d' Água, 2419-004 Leiria;
3 - Remuneração base prevista: (euro)3,06/hora, calculada com base na remuneração mínima mensal garantida;
4 - Horário semanal: de 4 horas/dia, competindo-lhe, designadamente, as seguintes atribuições:
a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como o material e equipamento necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
b) Vigilância e manutenção/conservação dos espaços escolares;
c) Cooperar nas atividades que visem a segurança na escola,
d) Zelar pela conservação dos equipamentos.
5 - Método de seleção: Avaliação Curricular;
6 - Requisitos de admissão:
Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou Lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
7 - Formalização das candidaturas:
7.1 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho 11 312/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado na página da Direção Geral da Administração e Emprego público, em http://www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido junto dos serviços de administração escolar deste estabelecimento de ensino e entregue no prazo de candidatura, pessoalmente ou enviado pelo correio para a morada identificada no ponto 2 do presente Aviso, em carta registada com aviso de receção, dirigido ao Diretor da escola;
8 - Os formulários da candidatura deverão ser acompanhados, dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e Cartão de Identificação Fiscal (fotocópia)
Certificado de habilitações literárias (fotocópia)
Curriculum Vitae
Comprovativos de qualificação e experiência profissional (fotocópia)
Certificados comprovativos de formação profissional (fotocópia)
Outro documento que o candidato considere importante para o respetivo posto de trabalho.
8.1 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001 de 3 de fevereiro e para efeitos de admissão ao concurso os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.
8.2 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
8.3 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
9 - Métodos de seleção: Avaliação curricular (AC) expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho e que são os seguintes: Habilitação Académica de base (HAB), Formação Profissional (FP), Experiência Profissional (FP) de acordo com a seguinte fórmula:
AC = (HAB x 25 %) + (FP x 25 %) + (EP x 25 %)
9.1 - Habilitações Académicas de Base (HAB) graduada de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 valores - Habilitação de grau superior;
b) 18 valores - 12.º ano de escolaridade ou cursos que lhe sejam equiparados;
c) 16 valores - Escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado;
9.2 - Formação profissional (FP) - formação profissional direta ou indiretamente relacionada com a área a funcional a recrutar, com a seguinte pontuação:
a) 20 valores - formação diretamente relacionada com a área funcional;
b) 15 valores - formação indiretamente relacionada com a área funcional;
c) 10 valores - sem formação
9.3 - Experiência Profissional (EP) - tempo de serviço no exercício das funções inerentes à carreira, de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 valores - 2 ou mais anos de tempo de serviço no exercício das funções em meio escolar e educativo;
b) 15 valores - de 1 a 2 anos de serviço no exercício de funções em meio escolar e educativo;
c) 10 valores - experiência no exercício de funções inerentes à categoria noutra realidade e contexto.
9.4 - Dada a urgência do procedimento será utilizado um único método de seleção: Avaliação Curricular e, em caso de empate, recorrer-se-á em primeiro lugar ao candidato com maior tempo de serviço e se o empate subsistir será utilizado o critério da maior idade como seleção.
9.5 - Os critérios de apreciação e ponderação curricular, bem como o sistema de classificação final, constam da ata do júri do concurso, encontrando-se disponibilizados na página eletrónica desta unidade Orgânica e afixados na Escola.
Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2015/2016.
10 - Composição do Júri:
Presidente: Ana Cristina Trovão de Oliveira Mesquita - Adjunta da Direção
Vogal Efetivo: Silvina Rosa dos Reis - Adjunta da Direção
Vogal Efetivo: Cláudia Margarida Monteiro Oliveira Santos - Encarregada de Assistentes Operacionais
Vogal Suplente - Ana Maria Tildes Gomes Soares - Subdiretora
Vogal Suplente - Maria Emília Flor Ferreira - Chefe de Serviços de Adm. Escolar
26 de janeiro de 2016. - O Diretor, Luís Pedro Costa de Melo Biscaia.
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