1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete Joaquim do Rosário Estrela de Oliveira.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 26 de novembro de 2015.
3 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
23 de dezembro de 2015. - A Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Maria Fernanda Fernandes Garcia Rollo.
Nota Curricular
Nome: Joaquim do Rosário Estrela de Oliveira;
Dados pessoais: Nasceu em Lisboa, em 8 de junho de 1951;
Habilitações literárias: Equivalência ao 12.º ano de escolaridade para fins profissionais;
Atividade profissional: Desde 2009 até à presente data tem exercido, ininterruptamente, funções de apoio administrativo nos gabinetes dos diferentes membros do Governo, nas áreas da Educação e Ciência.
209315976