1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete Maria José Alves da Paixão e Sousa, assistente técnica da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 26 de novembro de 2015.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
7 de janeiro de 2016. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.
Nota curricular
Nome: Maria José Alves da Paixão e Sousa.
Dados pessoais: Nasceu em Pinhel, em 9 de janeiro de 1954.
Categoria/Carreira: Assistente técnica da carreira de assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência.
Formação profissional: Diversa formação profissional no âmbito das funções que desempenha.
Atividade profissional: Desde 1993 até à presente data tem exercido, ininterruptamente, funções de apoio administrativo nos gabinetes dos diferentes membros do Governo, nas áreas da Educação e Ciência.
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