1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete Orlando Pires Brandão, assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 26 de novembro de 2015.
3 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
7 de janeiro de 2016. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.
Nota Curricular
Nome: Orlando Pires Brandão.
Dados pessoais: nasceu em Angola, em 7 de junho de 1953.
Categoria/carreira: assistente técnico da carreira de assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Formação profissional: diversa formação profissional no âmbito das funções que desempenha.
Atividade profissional: desde 1989 até à presente data tem exercido, ininterruptamente, funções de apoio administrativo nos gabinetes dos diferentes membros do Governo, nas áreas da Administração Pública e da Educação e Ciência.
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