1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, designo, para o exercício das funções de adjunto do meu Gabinete, o licenciado Paulo Jorge Lagarto Pires, técnico superior do quadro da empresa pública Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E..
2 - O membro designado opta pelo estatuto remuneratório de origem ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo respetivo serviço de origem, nos termos do n.º 12, do artigo 13.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, mantendo o designado direito aos abonos e demais regalias sociais correspondentes ao lugar de origem, designadamente o subsídio de refeição, seguro de saúde, serviço médico permanente e acesso aos serviços de saúde ocupacional da empresa, a suportar pela Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E..
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 11 de janeiro de 2016.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
11 de janeiro de 2016. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos.
Nota Curricular
Paulo Jorge Lagarto Pires nasceu em Lisboa a 15 de março de 1967. Licenciou-se em História na Universidade de Lisboa em 1989, tendo frequentado o curso de post-graduação em Filosofia no Pontificium Angelicum Colegium em Roma. Fez ainda uma formação em comunicação de crise com a ONG Green Peace.
De 2013 até 2016 foi assessor para as relações institucionais e com a CPLP na empresa pública, Navegação Aérea de Portugal. Foi ainda adjunto dos Ministros do Equipamento nos XVIII, XVII e XIV Governos Constitucionais e do Secretário de Estado da Cultura no XIX Governo Constitucional.
De 2000 a 2007 foi diretor de comunicação da NAV-Portugal e de 1985 a 1990 foi professor de História no Instituto Militar dos Pupilos do Exército.
209316997
