Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento de chefe de divisão, da Divisão de Inspeção Tributária IV (DIT IV) da Direção de Finanças de Lisboa, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 209, 2.ª série, de 29 de outubro de 2014, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário, nível 2, Carlos Manuel Dias Moreira, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir as competências e a aptidão como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária IV (DIT IV) da Direção de Finanças de Lisboa, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário, nível 2, Carlos Manuel Dias Moreira, com efeitos a 1 de janeiro de 2016.
21 de dezembro de 2015. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Síntese Curricular
1 - Identificação:
Nome: Carlos Manuel Dias Moreira
Data Nascimento: 16-01-1972
Naturalidade: Portuguesa
Estado Civil: Casado
2 - Habilitações Académicas e Profissionais:
Licenciado em Contabilidade e Administração Financeira pelo ISCAL - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, com média final de 13 valores
Curso de Especialização em Contabilidade Financeira - SNC, efetuado no ISCAL
Realização de formação de formadores sobre o IVA, o sistema E-fatura e o Regime dos Bens Circulação
3 - Experiência Profissional:
3.1 - Cargos/funções desempenhadas
Desde fevereiro/2011
Direção de Finanças de Lisboa - Chefe da Equipa de Estudos e Planeamento da Inspeção Tributária
Formador interno e externo da AT
De março/2005 a janeiro/2011
Direção de Finanças de Lisboa - Inspeção Tributária e análise de processos de reclamação e impugnação
De julho/2003 a março/2005
DSIT - Direção de Serviços de Inspeção Tributária - Equipa de fraude (atual DSIFAE)
De janeiro/1999 a junho/2003
Direção de Finanças de Lisboa - Inspeção Tributária e análise de processos de reclamação e impugnação
De novembro/1997 a janeiro/1999
DSIT - Direção de Serviços de Inspeção Tributária (atual UGC) - Inspeções ao setor financeiro
De novembro/1995 a novembro/1997
Direção de Finanças de Bragança - Inspeção Tributária
De outubro/1990 até novembro/1995
Câmara Municipal de Mafra - departamento administrativo e secretariado da vereação
3.2 - Outras funções:
Membro do júri do concurso para 1.000 Inspetores Tributários (estágio de 2014)
Designado para o grupo de trabalho sobre a desmaterialização e submissão do Dossier Fiscal
Conceção, planeamento e execução de projetos de inspeção e participação em inquéritos judiciais
Participação numa ação de cooperação administrativa intracomunitária/controlo multilateral realizada em Espanha (Programa FISCALIS)
Perito da Fazenda Pública em Comissões de Revisão nas D. F. de Bragança e de Lisboa
Nomeado como perito em matérias fiscais em julgamentos
Nomeado para o cargo de Chefe de Finanças Adjunto de nível 1 do Serviço de Finanças de Torres Vedras 2 (cargo que, por opção, não veio a tomar posse)
4 - Formação Profissional:
4.1 - Enquanto Formador
Formador interno e externo no âmbito do sistema E-fatura e do Regime dos Bens em Circulação - Doc. Transporte
Formador de Contabilidade Geral
4.2 - Enquanto Formando
Frequência de mais de 400 horas de formação em enumeras matérias fiscais e contabilísticas, designadamente: Preços de Transferência, Sigilo Bancário, Mercados Financeiros, Técnicas de Inspeção assistidas por computador, Procedimentos e Metodologias da Inspeção Tributária, Convenções para evitar a Dupla Tributação, Comparência em Tribunal e Impostos sobre o Rendimentos, Despesa e Património
Frequência de diversas ações de formação sobre aplicações informáticas, nomeadamente Excel, Word e Data Warehouse
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