Despacho 9837/2009, de 9 de Abril
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA SAÚDE
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 70, de 09.04.2009, Pág. 14718
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Data:
2009-04-09
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Secções desta página::
Dá por findo o mandato do licenciado Nuno Filipe Antunes Janeiro como membro da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC).
Despacho 9837/2009
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 18.º da
Lei 46/2004, de 19 de
Agosto, alterada pelo
Decreto-Lei 176/2006, de 30 de Agosto, e no n.º 1 do artigo
6.º da
Portaria 57/2005, de 20 de Janeiro, dou por findo, a seu pedido, o mandato
do licenciado Nuno Filipe Antunes Janeiro como membro da Comissão de Ética para a
Investigação Clínica (CEIC), para o qual havia sido nomeado pelo
despacho 2733/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de Janeiro de
2009.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.
1 de Abril de 2009. - A Ministra da Saúde,
Ana Maria Teodoro Jorge.
201647584
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/04/09/plain-249832.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/249832.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-08-19 -
Lei
46/2004 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico aplicável à realização de ensaios clínicos com medicamentos de uso humano.
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2006-08-30 -
Decreto-Lei
176/2006 -
Ministério da Saúde
Estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo a Directiva n.º 2001/83/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano, bem como as Directivas n.os 2002/98/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro, 2003/63/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 25 de Junho, e 2004/24/CE (EUR-Lex) e 2004/27/CE (EUR-Lex), ambas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, e alt (...)
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