Nomeia o licenciado Pedro Miguel Magalhães Ribeiro para o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas de Justiça (IGFIJ, IP).

Despacho 9803/2009

1 - Nos termos do disposto nos artigos 19.º e 20.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, no artigo 17.º do Decreto-Lei 206/2006, de 27 de Outubro, e nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei 128/2007, de 27 de Abril, é nomeado o licenciado Pedro Miguel Magalhães Ribeiro para o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGFIJ, IP).

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2009.

31 de Março de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.

Nota biográfica

Pedro Miguel Magalhães Ribeiro.

Nascido em 1973, tem actualmente 36 anos.

Actividade académica

Licenciado em Economia pela Universidade Lusíada de Lisboa, com especialização em Economia Internacional (2000).

Pós-graduado em Cidade, Território e Requalificação pelo ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa), prepara a dissertação em Competitividade Territorial para se propor à obtenção do grau académico de mestre (2003).

Formação em inglês pela Cambridge School (2008).

Actividade profissional

Adjunto do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça do XVII Governo Constitucional (desde 2007).

Vice-presidente da Câmara Municipal do Cartaxo (2002-2006) e vereador (1998-2008).

Vogal não-executivo do conselho de administração da RESIURB - Associação Intermunicipal de Gestão de Resíduos (2000-2007).

Vogal não-executivo da direcção da ARTEMREDE, Teatros Associados da Região de Lisboa e Vale do Tejo (2002-2006).

Quadro do BBVA, Banco Bilbao Vizcaya Argentaria:

Direcção Financeira (Departamento de Back-Office) (1999-2000); Direcção de Meios (Departamento Internacional) (1997-1998);

Direcção Financeira (Departamento de Controlo de Gestão) (1996).

Técnico da Direcção Comercial (Departamento de Marketing) da Renault (1995).

Actividades sociais

Presidente do conselho geral da RUMO 2020, EM (2006-2008).

Presidente da assembleia geral da Caminhos do Campo, S. A. (2006-2007).

Presidente do conselho fiscal do IDERSANT - Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Região de Santarém (2005-2008).

Membro do conselho geral da ECOLEZÍRIA, EIM (2005-2007).

Dirigente da Associação Portuguesa de Paramiloidose (desde 2003).

Vogal do NEEGUL (Núcleo de Estudantes de Economia e Gestão da Universidade Lusíada) no Departamento de Pesquisa & Desenvolvimento (1993-1995)

Actividade docente/conferências

Docente do Curso de Gestão Municipal do Instituto Nacional de Administração, em Cabo Verde, no âmbito do Programa de Cooperação da Comissão Europeia PIR-PALOP (2005).

Comunicações apresentadas em seminários nos domínios da economia urbana, finanças públicas, competitividade territorial e desenvolvimento sustentável (2000-2008).

Publicações

Manual de Gestão Municipal PALOP, INA, Oeiras (em co-autoria com o Prof.

Doutor Rogério Roque Amaro), 2005.

Autor regular de artigos sobre economia, política, cultura e sociedade em diversos jornais e revistas especializadas (desde 1995).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 206/2006 - Ministério da Justiça

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Justiça.

• 2007-04-03 - Decreto-Lei 105/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.

• 2007-04-27 - Decreto-Lei 128/2007 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira e Infra-Estruturas da Justiça, I. P. (IGFIJ, I.P.) definindo as respectivas atribuições, órgãos e competências.