27 de Março de 2009. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.
7902009
Despacho 9796/2009, de 9 de Abril
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 70, de 09.04.2009, Pág. 14695
- Data: 2009-04-09
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Sumário
Reconhece a Fundação Felício Mendes.
Texto do documento
Nos termos do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil e do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 284/2007, de 17 de Agosto, bem como ao abrigo do despacho de delegação de competências n.º 26 269/2007, de 12 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 16 de Novembro de 2007, reconheço a Fundação Felício Mendes.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/04/09/plain-249797.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/249797.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2007-08-17 -
Decreto-Lei
284/2007 -
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a competência para o reconhecimento de fundações.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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