Despacho 2084/2016, de 10 de Fevereiro
Regresso do Doutor António Manuel Seixas Sampaio da Nóvoa, que se encontrava de licença sem vencimento
Despacho 2084/2016
Por meu despacho de 25 de janeiro de 2016, proferido por delegação de competências, torna-se público que foi autorizado o regresso, a partir da presente data, do Doutor António Manuel Seixas Sampaio da Nóvoa, Professor Catedrático do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, que se encontrava de licença sem vencimento, desde 30 de abril de 2015, ao abrigo do disposto nos artigos 280.º e 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2015, de 20 de junho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
25 de janeiro de 2016. - O Diretor, Prof. Doutor João Pedro da Ponte.
209312662
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2497721.dre.pdf .
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-
2015-05-04 -
Lei
35/2015 -
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 65/2003, de 23 de agosto, que aprova o regime jurídico do mandado de detenção europeu, em cumprimento da Decisão-Quadro 2009/299/JAI, do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, que reforça os direitos processuais das pessoas e promove a aplicação do princípio do reconhecimento mútuo no que se refere às decisões proferidas na ausência do arguido
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