Artigo único
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o Curso de Mestrado em Aeronáutica Militar da especialidade de Engenharia Electrotécnica, em 5 de janeiro de 2016, tenham o posto de Alferes e ingressem no Quadro que lhes vai indicado, desde 6 de janeiro de 2016, nos termos do n.º 1 do artigo 169.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 196.º e do n.º 2 do artigo 221.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio.
Quadro de Oficiais ENGEL
ALFG ENGEL 136787 A Diogo Alexandre Oliveira Silva DEP
ALFG ENGEL 136881 J Kevin do Coito Ramos DI
ALFG ENGEL 136817 G João Miguel Craveiro Estrela DI
2 - Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2014.
3 - Ficam na situação de supranumerário, nos termos do n.º 1 do artigo 175.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
4 - São colocados na respetiva lista de antiguidade, pela ordem indicada.
5 - Mantêm a posição remuneratória em que se encontram.
21 de janeiro de 2016. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José António de Magalhães Araújo Pinheiro, General.
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