Despacho 9758/2009, de 8 de Abril
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Corpo emitente:
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 69, de 08.04.2009, Pág. 14363
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Data:
2009-04-08
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Secções desta página::
Publica as contas dos partidos políticos relativas ao ano de 2005.
Despacho 9758/2009
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da
Lei 19/2003, de 20 de Junho e
no n.º 3 do artigo 21.º da
Lei Orgânica 2/2005, de 10 de Janeiro, e em
conformidade com o decidido no
Acórdão 70/09, de 11 de Fevereiro, deste
Tribunal, publicam-se as contas dos partidos políticos relativas ao ano de 2005 - com
as listas anexas a que se referem as alíneas b) e c) do n.º 7 do artigo 12.º da
Lei 19/2003, de 20 de Junho e com as receitas e as despesas devidamente discriminadas -
apresentadas pelos partidos políticos a seguir discriminados e por este Tribunal
apreciadas no referido acórdão que agora se publica.
20 de Março de 2009. - O Presidente,
Rui Manuel Gens de Moura Ramos.
(ver documento original)
201626329
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/04/08/plain-249709.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/249709.dre.pdf .
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