A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Em cumprimento do disposto no artigo 9.º-A do Decreto-Lei 118/92, na sua redacção actual, publica-se, em anexo, a lista dos medicamentos excluídos da comparticipação, a pedido do titular da autorização de introdução no mercado.
(ver documento original)
28 de Janeiro de 2009. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, Hélder Mota
Filipe.
201635782
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1992-06-25 -
Decreto-Lei
118/92 -
Ministério da Saúde
Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos prescritos aos utentes do Serviço Nacional de Saúde e aos beneficiários da Direcção-Geral de Protecção Social dos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/249682/aviso-7736-2009-de-8-de-abril
