Declaração de retificação de anúncio 22/2016
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
Leandro Miguel Gomes de Sousa (Diretor Delegado de Administração em regime de substituição)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 6419/2015, com ID 409045768.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680017550 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Leiria
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento
Endereço: Rua da Cooperativa, nº 65C - S. Romão
Código postal: 2410 256
Localidade: LEIRIA
Telefone: 00351 244817300
Fax: 00351 244817301
Endereço Eletrónico: geral@smas-leiria.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: RAMAIS DOMICILIÁRIOS DE ÁGUA E DE ESGOTOS DOMÉSTICOS E CONDUTAS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETORES DE ESGOTOS DOMÉSTICOS NO CONCELHO DE LEIRIA EM 2016
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de ramais de ligação domiciliária de água e de ramais de ligação domiciliária de esgotos e respectivas caixas de ramal em betão. Abertura e fecho de valas. Levantamento e reposição de pavimentos;
Levantamento e reposição de pavimentos em arruamentos municipais ou em estradas nacionais;
Abertura e fecho de valas para aplicação de tubagens;
Fornecimento e aplicação de tubagem em PVC e respectivos acessórios;
Construção de câmaras de visita completas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 348404.65 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
Valor: 348404.65 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Leiria
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Leiria
Código NUTS: PT163
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP e Alvará contendo as seguintes habilitações: 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta, conforme prescrito nos números 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 do art.º 81º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Leiria
Endereço desse serviço: Rua da Cooperativa, nº 65C-S.Romão
Código postal: 2410 256
Localidade: LEIRIA
Telefone: 00351 244817300
Fax: 00351 244817301
Endereço Eletrónico: geral@smas-leiria.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
Link de contexto: geral@smas-leiria.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Leiria
Endereço: Rua da Cooperativa, nº 65C - S. Romão
Código postal: 2410 256
Localidade: LEIRIA
Telefone: 00351 244817300
Fax: 00351 244817301
Endereço Eletrónico: geral@smas-leiria.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/10/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Apesar da boa-fé com que se procedeu à abertura do concurso público, principio expressamente consagrado no CPA, o Conselho de
Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Leiria, considera, no caso concreto, fundamental e justificado proceder ao cancelamento do presente concurso público. A anulação do concurso deve-se ao facto de terem surgido circunstâncias supervenientes de natureza técnica, consubstanciadas na implementação de uma nova estratégia de modelo operacional, que determinam igualmente a revogação da decisão de contratar por constituir a melhor forma de satisfazer o interesse público.
Nestes termos, de acordo com o previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 79.º e n.º1 do artigo 80.º do CCP, o Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Leiria deliberou proceder à anulação do concurso em apreço, com a consequente revogação da decisão de contratar.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Leandro Miguel Gomes de Sousa
Cargo: Diretor Delegado de Administração em regime de substituição
409320957
