Aviso 1511/2016, de 8 de Fevereiro
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da trabalhadora Maria de Fátima Pacheco Teixeira
Aviso 1511/2016
Cessação de relação jurídica de emprego público
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que a trabalhadora desta Câmara Municipal, Maria de Fátima Pacheco Teixeira, Assistente Operacional, denunciou o seu contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos do n.º 1 do artigo 304.º do mesmo diploma legal, a partir do dia 18 de janeiro de 2016.
22 de janeiro de 2016. - O Presidente da Câmara, Pedro Daniel Machado Gomes, Dr.
309308029
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2496329.dre.pdf .
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