Considerando que, o cargo de direção intermédia de 2.º grau, de chefe de divisão da Divisão de Acompanhamento da Execução Orçamental e de Projetos se encontra vago em virtude da cessação de funções do anterior titular do mesmo.
Considerando que, o normal funcionamento da sobredita unidade flexível é essencial para garantir a prossecução das atribuições cometidas à Direção-Geral do Território, torna-se necessário assegurar o exercício do mencionado cargo, em regime de substituição, até ao provimento do mesmo em comissão de serviço, dado que já foram iniciados os trâmites conducentes à abertura do correspondente procedimento concursal.
Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de substituição e com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2016, o técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria Geral do Ministério do Ambiente, licenciado José Manuel Gomes Honrado, para exercer o cargo de chefe de divisão da Divisão de Acompanhamento da Execução Orçamental e de Projetos da Direção de Serviços de Planeamento, Relações Institucionais, Comunicação e Apoio.
O licenciado José Manuel Gomes Honrado reúne os requisitos legais exigidos e possui competências adequadas ao exercício do referido cargo, conforme evidenciado na nota curricular anexa ao presente despacho.
Publique-se.
12 de janeiro de 2016. - O Diretor-Geral, Rui Amaro Alves.
Síntese curricular
José Manuel Gomes Honrado, de nacionalidade Portuguesa, natural de Moçambique, é licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade Técnica de Lisboa, e pós-graduado em Gestão Autárquica e Desenvolvimento Local, pela Universidade Atlântica.
Concluiu com aproveitamento, o FORGEP "Programa de Formação em Gestão Pública", ministrado pelo Instituto Nacional de Administração.
Contabiliza na sua formação profissional a participação em diversos cursos de formação, com especial incidência em Gestão de Projetos, Gestão Orçamental e Financeira, Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e Gestão de Fundos Comunitários.
É detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira unicategorial de Técnico Superior, e desde 1 de outubro de 2015 pertence ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.
Colaborou em diversos organismos públicos (Câmara Municipal de Mafra, Instituto Português do Património Arquitetónico, Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano e Direção-Geral do Território), tendo exercido funções, fundamentalmente, nas seguintes áreas:
Gestão de Projetos comparticipados por fundos comunitários;
Gestão orçamental, financeira e patrimonial;
Gestão de parcerias com entidades externas/Programas de Apoio Técnico e Financeiro;
Gestão de instrumentos estratégicos (Planos de Atividades e QUAR);
Contratação pública;
Modernização administrativa.
209293563
