1 - Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e posteriores alterações, conjugado com o Decreto-Lei 76/2015, de 12 de maio, e com a Portaria 287/2015, de 16 de setembro, é designado, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão de Gestão de Contratação e Património, cargo de direção intermédia de 2.º grau desta Secretaria-Geral, o Licenciado Hugo André da Costa Patrício.
2 - O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade orgânica em causa e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular anexa ao presente despacho.
3 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e posteriores alterações, o designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.
4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2016.
26 de janeiro de 2016. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.
ANEXO
Nota Curricular de Hugo André da Costa Patrício
1 - Dados Pessoais
Nome: Hugo André da Costa Patrício
Data de Nascimento: 11 de abril de 1979
2 - Habilitações Académicas
2002 - Licenciatura em Gestão e Administração Pública, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa.
3 - Formação Específica
Mestrando em Gestão e Políticas Públicas, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa. Tese de Mestrado na área das Compras Públicas.
4 - Experiência Profissional
Desde outubro de 2015 até à data - Técnico Superior, na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, na área da Contratação Pública;
Desde outubro de 2014 a setembro de 2015 - Chefe de Equipa Multidisciplinar de Gestão de Fundos Ambientais, na Agência Portuguesa do Ambiente;
Desde março de 2010 a outubro de 2014 - Técnico Superior, na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, na área da Contratação Pública;
Desde março de 2006 a setembro de 2008 - Técnico Superior, no ex-Instituto do Desporto (12 meses de estágio PEPAP);
Desde setembro de 2004 a maio de 2005 - Técnico Superior, na ex-Direção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (Estágio Profissional).
209307721