Nos termos do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 07 de janeiro, no uso dos poderes que me são conferidos pela Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na sua redação atual, e ao abrigo das competências delegadas por despacho de S. Exa. o Ministro da Defesa Nacional n.º 14133/2015, de 04 de novembro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 01 de dezembro de 2015, ratifico todos os atos praticados entre 04 e 25 de novembro de 2015 pela Subdiretora-Geral de Política de Defesa Nacional, Professora Doutora Ana Isabel Xavier, nos termos do disposto no artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo.
6 de janeiro de 2016. - O Diretor-Geral, Nuno Pinheiro Torres.
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