Nos termos da alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, e para efeitos do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 36.º da mesma Portaria, notificam-se todos os candidatos - incluindo os que tenham sido excluídos no decorrer da aplicação dos métodos de seleção - ao procedimento concursal comum para ocupação de catorze postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico, previstos no mapa de pessoal das secretarias dos tribunais judiciais de primeira instância, aberto pelo Aviso 5271/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 14 de maio de 2015 e retificado pela Declaração 398/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 27 de maio de 2015, do ato de homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados.
Do ato de homologação pode ser interposto recurso hierárquico nos termos do artigo 39.º da Portaria supra referida.
Mais se informa, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria supramencionada, que a referida lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, homologada por meu Despacho de 19 de janeiro de 2016, se encontra disponível para consulta na página eletrónica da DGAJ em www.dgaj.mj.pt.
25 de janeiro de 2016. - O Diretor-Geral, Pedro de Lima Gonçalves.
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