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Nos termos do artigo 275.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e por meu despacho de 17 de dezembro de 2015, foi autorizada a cessação da situação de licença sem remuneração do assistente técnico, Cláudio Alexandre Henriques Melo, com efeitos a 31 de dezembro de 2015, sendo o trabalhador colocado em situação de requalificação, afeto a esta Direção-Geral.
25 de janeiro de 2016. - A Diretora-Geral, Mafalda Santos.
209302156
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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