Nomeia o licenciado Nuno Ribeiro de Matos Venade, para o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

Despacho 9380/2009

Atento o disposto nos artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, no Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, e no n.º 1 do artigo 5.º do

Decreto-Lei 134/2007, de 27 de Abril:

1 - Nomeio, em comissão de serviço, para o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, o licenciado Nuno Ribeiro de

Matos Venade.

2 - A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional e formação do nomeado e na reconhecida aptidão do mesmo para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, a respectiva nota curricular, que é publicada em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 16.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado fica autorizado a acumular o cargo com o de gestor da Intervenção Operacional da Administração Pública do 3.º Quadro Comunitário de Apoio (QCA III), até que as responsabilidades que são inerentes a este Programa Operacional sejam assumidas pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Potencial Humano, com o objectivo de praticar os actos necessários ao encerramento do programa, estando autorizado a optar pela remuneração de qualquer deles enquanto durar a

acumulação.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2009.

17 de Março de 2009. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

ANEXO

Nota curricular

Nome - Nuno Ribeiro de Matos Venade, 45 anos, divorciado (três filhos).

Funções exercidas até à data - gestor da Intervenção Operacional da Administração

Pública do QCA III.

Habilitações académicas:

1986 - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

1988 - pós-graduação em Direito Comunitário no Collège d'Europe, Bruges.

Outras habilitações:

2005-2009 - gestor da Intervenção Operacional da Administração Pública do QCA III 2004-2005 - senior adviser (conselheiro principal) ao serviço da UNMISET junto do

Presidente da República de Timor-Leste;

2002-2004 - docente na Escola de Direito da Universidade do Minho, responsável pela regência de cursos de Direito Internacional Público e Direito Comunitário;

1999-2002 - conselheiro técnico principal na REPER - Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (Bruxelas), responsável pela política regional, regiões ultraperiféricas e relações com os países da EFTA;

1997-1999 - chefe do Gabinete da Secretária de Estado do Desenvolvimento

Regional;

1995-1997 - adjunto do Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da

Administração Local;

1994-1995 - assistente estagiário da Escola de Direito na Universidade do Minho;

1991-1994 - assistente de investigação no Departamento de Direito do Instituto

Universitário Europeu (Florença);

1991 - estagiário na Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia;

1988-1990 - investigador no Departamento de Direito do Instituto Universitário

Europeu (Florença);

1986-1987 - monitor de Direito Fiscal e Finanças Públicas na Faculdade de Direito da

Universidade de Lisboa.

É autor de diversas publicações sobre cooperação territorial europeia e cooperação transfronteiriça Luso-Espanhola (2007, 2006, 2004 e 2003) Conhecimentos de línguas - fluente (falado e escrito) em inglês, francês, espanhol e

italiano.

201617946

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 207/2006 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR).

• 2007-04-27 - Decreto-Lei 134/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Aprova a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):