Apreciação pública - Proposta APROSOL - Orçamento de gestão da urbanização de Soltróia - Núcleo C1 - contrato de concessão: ano 2016
António de Jesus Figueira Mendes, presidente da câmara municipal de Grândola, faz público, nos termos das disposições conjugadas do artigo 56.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, arts. 121.º e seguintes do código de procedimento administrativo e alínea b) do n.º 5 da cláusula oitava do contrato de concessão celebrado entre a câmara municipal de Grândola e a APROSOL - Associação de Proprietários em Tróia e ainda na sequência da deliberação da câmara municipal de 14.01.2016, que se encontra em fase de apreciação pública, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da afixação do presente edital, o orçamento para gestão do empreendimento Soltróia referente ao ano de 2016 e listagem dos lotes, respetivas permilagens e taxas, que constituem anexos ao presente edital, podendo qualquer interessado consultar aqueles documentos no serviço de atendimento geral da câmara municipal de Grândola, durante o horário normal de expediente.
Qualquer interessado poderá apresentar sobre os mesmos as suas observações ou sugestões que devem ser formuladas por escrito e dirigidas ao presidente da câmara municipal de Grândola, dentro do período acima estabelecido.
Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos do costume e ainda na sede da junta de freguesia do Carvalhal e na urbanização Soltróia.
15 de janeiro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, António de Jesus Figueira Mendes.
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