Faz-se público que a Direção-Geral das Atividades Económicas pretende recrutar, em regime de mobilidade, trabalhadores na carreira e com a categoria de Técnico Superior, nos termos do disposto no n.º 92 e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, para o exercício de funções no âmbito daquela que é a missão desta Direção-Geral, designadamente a promoção e o desenvolvimento da competitividade e da inovação empresarial, apoiando a conceção, execução, divulgação e avaliação das políticas do comércio e dos serviços, assim como assegurar a coordenação das relações bilaterais, europeias e internacionais, tendo em conta a seguinte caracterização:
1 - Tipo de oferta: mobilidade na categoria.
2 - Carreira e categoria: técnico superior.
3 - Remuneração: correspondente à posição e nível remuneratório detidos no lugar de origem, em conformidade como disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da Administração Pública.
4 - Caracterização do posto de trabalho: as características enquadráveis no conteúdo funcional correspondente à carreira e categoria de técnico superior, tal como se encontra definido no mapa anexo à LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
5 - Requisitos de admissão:
5.1 - Licenciatura em Economia, Gestão, Relações Internacionais ou Engenharia do Ambiente.
5.2 - Ser titular de relação jurídica de emprego público previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e estar integrado na carreira e categoria de técnico superior.
6 - Seleção: a seleção será efetuada com base na análise curricular, complementada por entrevista profissional.
7 - Local de trabalho: Sede da Direção-Geral das Atividades Económicas, sita na Avenida Visconde Valmor, n.º 72, 1069-041 Lisboa.
8 - Prazo de apresentação das candidaturas: 10 (dez) úteis a contar da data da publicitação do presente aviso.
9 - Formalização das candidaturas: as candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento dirigido ao Diretor-Geral das Atividades Económicas, acompanhado de curriculum profissional detalhado e atualizado, datado e assinado, devendo conter os seguintes elementos:
a) Nome completo, naturalidade e data de nascimento;
b) Morada, código postal e contacto telefónico;
c) Habilitações literárias;
d) Modalidade da relação jurídica de emprego que detém;
e) Carreira e categoria;
f) Posição e nível remuneratório e a correspondente remuneração mensal;
g) O serviço ou organismo onde exerce funções.
10 - A candidatura deve ser identificada com a menção «Recrutamento por mobilidade interna», para o endereço eletrónico cecilia.sanches@dgae.min-economia.pt.
A presente oferta de emprego será igualmente publicitada em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte à presente publicação e estará ainda disponível na página eletrónica da DGAE, em www.dgae.min-economia.pt.
15 de janeiro de 2016. - O Diretor-Geral, Artur Manuel Reis Lami.
209295791
