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Declaração de Rectificação 242/91, de 31 de Outubro

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Sumário

De ter sido rectificada a Declaração n.º 93/91, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, de transferências de verbas, no montante de 406217 contos, publicada no Diário da República, n.º 143, de 25 de Junho de 1991

Texto do documento

Declaração de rectificação 242/91

Segundo comunicação da 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a Declaração 93/91, publicada no Diário da República, n.º 148, de 25 de Junho de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê «Cap. 01, div. 01, subdiv. 02, C. F. 8.01.1, C. E. 02.01.03» e «Cap. 01, div. 02, subdiv. 04, C. E. 01.02.04 - 1080» deve ler-se «Cap. 01, div. 01, subdiv. 02, C. F. 8.01.0, C. E. 02.01.03» e «Cap. 01, div. 02, subdiv. 04, C. E. 01.02.04 - 2080».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Outubro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2492166.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-06-25 - Declaração 93/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 416 217 CONTOS.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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