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Decreto do Presidente da República 28/2009, de 1 de Abril

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Sumário

Confirma a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea do Tenente-General Piloto-Aviador Luís Filipe Montes Palma de Figueiredo, efectuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 24 de Março de 2009.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 28/2009

de 1 de Abril

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 4 do artigo 29.º da Lei 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei Orgânica 2/2007, de 16 de

Abril, o seguinte:

É confirmada a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea do Tenente-General Piloto-Aviador Luís Filipe Montes Palma de Figueiredo, efectuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 24 de Março de 2009, com efeitos a

partir de 1 de Abril de 2009.

Assinado em 30 de Março de 2009.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/04/01/plain-249132.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/249132.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1982-12-11 - Lei 29/82 - Assembleia da República

    Aprova a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-16 - Lei Orgânica 2/2007 - Assembleia da República

    Altera (sétima alteração) a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, no que respeita à composição, competências e funcionamento do Conselho Superior de Defesa Nacional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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