Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, obtida a anuência da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, bem como parecer favorável do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública, se procedeu à consolidação da mobilidade interna, na categoria, no mapa de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., do técnico superior Miguel Maria Castelo Santos de Almeida Domingues, ao abrigo do disposto no artigo 99.º da referida lei, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando posicionado na 7.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 35, da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com efeitos a partir de 2 de junho de 2015.
11 de novembro de 2015. - O Vogal do Conselho Diretivo, João Rosa.
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