dre.tretas.org
Nos termos do n.º 4 do artigo 43.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e em cumprimento do previsto no artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, torna-se público que, por meu despacho datado de 18 de janeiro de 2016, exonerei do cargo de Adjunto no Gabinete de Apoio à Presidência, João Paulo Alves da Cruz Castanho, com efeitos a 19 de janeiro de 2016.
25 de janeiro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Hernâni Dinis Venâncio Dias, Dr.
309300139
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2490274/aviso-1251-2016-de-3-de-fevereiro
