1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista no meu gabinete, Bernardino Braz Marcelino Pereira, técnico operacional da EPAL - Empresa Portuguesa de Águas Livres, S. A., com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2015.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
12 de janeiro de 2016. - O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Manuel Martins.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais
Nome: Bernardino Braz Marcelino Pereira
Data de nascimento: 3 de fevereiro de 1968
Habilitações académicas: ensino secundário
Experiência profissional:
Tem desenvolvido a sua carreira profissional, ao longo dos últimos anos, pelo exercício de funções de motorista, nomeadamente, na LISTRATA - Tratamento de Efluentes Urbanos de Lisboa, EMARLIS - Empresa Municipal de Águas Residuais de Lisboa, Simtejo - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S. A. e EPAL - Empresa Portuguesa de Águas Livres, S. A.
209292501
