Designação de técnico especialista
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu gabinete o licenciado Vítor Manuel Ferreira Pinto para realizar trabalhos técnicos específicos em matéria de comunicação social.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - O designado fica autorizado a exercer outras atividades, no âmbito da sua especialidade profissional, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do citado decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2016.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
9 de dezembro de 2015. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Pereira Carneiro.
ANEXO
Nota curricular
Licenciado em Jornalismo Internacional pela Escola Superior de Jornalismo. Pós-graduado em Ciências da Comunicação na Universidade do Minho. Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores.
Jornalista do Correio da Manhã, na Rádio Nova, onde foi Diretor de Informação, na TVI, onde foi editor. Editor do jornal Solidariedade e jornalista em diversos órgãos de comunicação online.
Docente da cadeira Jornalismo Televisivo no curso de Comunicação do ISCIA, Aveiro. Formador em diversos cursos de formação de várias entidades. Coordenador e docente do curso de especialização «Comunicação, Internet e Jornalismo» na Universidade Lusíada em 2002.
Presidente da IPSS CECAJUVI, em Baião. Presidente da Associação Cultural e Recreativa «Porto de Baião». Colaborador no Centro de Estudos do Cancro do Pulmão.
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