1 - O Decreto-Lei 69/2005, de 17 de Março, transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/95/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Dezembro, relativa à segurança geral dos produtos.
2 - Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 11.º do referido diploma, compete ao Instituto Português da Qualidade, I.P. (IPQ), designar quatro peritos em matéria de segurança de produtos e serviços que prestem funções no quadro do sistema português da qualidade ou em laboratórios acreditados que irão integrar a composição da Comissão de Segurança de Serviços e Bens de Consumo.
3 - Assim, para os efeitos previstos naquela disposição legal, são designados os seguintes peritos e respectivos peritos suplentes:
Perito - Engenheiro Paulo Cabral, do Instituto Electrotécnico Português (IEP).
Perito suplente - Engenheiro Esaú Cardoso, do Instituto Electrotécnico Português (IEP).
Perito - Engenheiro Hildebrando de Vasconcelos, do Centro de Apoio Tecnológico à Indústria Metalomecânica (CATIM) Perito suplente - Engenheira Maria Elisa Abrantes da Costa, do Centro de Apoio Tecnológico à Indústria Metalomecânica (CATIM).
Perito - Professora Doutora Maria do Céu Costa, do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) Perito suplente - Doutor Luís Ramalho, do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) Perito - Engenheiro Ricardo Fernandes, do Instituto Português da Qualidade, I.P. (IPQ).
Perito suplente - Doutor Júlio Soares, do Instituto Português da Qualidade, I. P. (IPQ).
4 - Este Despacho substitui o Despacho 16 165/2005, de 6 de Julho de 2005, publicado no Diário da República n.º 141 (2.ª série), de 25 de Julho de 2005.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
